Procura

Direito constitucionalCongresso nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 111

  • (IESES 2014)

É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:


A) Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.


B) Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.


C) Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.


D) Sustar, mediante sua discricionariedade, todo e qualquer ato normativo do Poder Executivo.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 112

Vamos para o Anterior: Exercício 110

Tente Este: Exercício 369

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=2.54ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.52ms))((ts_substr_c=0.89ms))((ts_substr_im=0.81ms))
((total= 5ms))