Direito constitucionalCongresso nacional
- (CESPE 2018)
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.
A autorização necessária para a instituição de pesquisa de
riquezas minerais em área indígena é concedida
exclusivamente pelo Congresso Nacional.
C) Certo
E) Errado
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EXERCÍCIOS - Exercício 2
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