Direito constitucionalCongresso nacional
- (NUCEPE 2016)
Assinale a alternativa que contempla competência exclusiva do Congresso Nacional, não sendo exigida a sanção do Presidente da República.
A) Dispor sobre limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União.
B) Conceder anistia.
C) Dispor sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.
D) Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
E) Fixar e modificar o efetivo das Forças Armadas.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 56
Vamos para o Anterior: Exercício 54
Tente Este: Exercício 105
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional