Direito administrativoConceito e classificação dos atos administrativos (2)

• (CONTEMAX 2020)

O ato administrativo, o qual expressa a manifestação da vontade administrativa, para ser legítimo necessita que esteja revestido de todos os requisitos de validade. Nesse sentido, marque a assertiva abaixo que indique, corretamente, os requisitos de validade do ato administrativo.


A) Quando emanado do Poder Executivo e em conformidade com as normas legais.

B) Quando esgotar todas as fases necessárias à sua produção.

C) Quando após ser analisado pelo Poder Judiciário, for considerado válido.

D) Quando considerado disponível para a produção de seus efeitos próprios.

E) Quando expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo.


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