Direito administrativoExtinção dos atos administrativos
- (IDIB 2020)
Analise as afirmativas a seguir sobre a extinção dos atos administrativos:
I. A revogação ou a anulação são as únicas duas formas legais de se concretizar a extinção do ato administrativo. II. A extinção imediata do ato administrativo ocorre pelo reconhecimento de uma nulidade grave, exceto se se tratar de nulidade relativa, quando se dará a sua extinção com efeitos futuros. III. A revogação do ato administrativo pode ser feita de ofício ou a pedido, pela Administração Pública, porém a sua extinção deve ser submetida à aprovação prévia do Poder Judiciário.
Assinale
A) se apenas a afirmativa I estiver correta.
B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
C) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D) se nenhuma das afirmativas estiver correta.
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