Direito administrativoExtinção dos atos administrativos
- (FGV 2017)
A anulação de atos administrativos decorre de sua ilegalidade e pode ser originada de dois modos distintos: a própria Administração Pública uma vez que tome ciência do vício de legalidade do ato, deverá anulá-lo, (é o chamado controle interno) e, ainda, a possibilidade de se recorrer ao Judiciário para que determinado ato administrativo, eivado de vício de legalidade, seja anulado.
Sobre a anulação de um ato administrativo, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A anulação de um ato administrativo, em tese, deve implicar o desfazimento de todas as relações que dele resultaram.
( ) A anulação de um ato opera efeitos que não retroagem à sua origem – efeitos ex tunc .
( ) Os efeitos ex tunc podem ser flexibilizados.
As afirmativas são, respectivamente,
A) V - V - V.
B) F - V - V.
C) V - F - V.
D) F - F - F.
E) F - F - V.
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