Direito administrativoExtinção dos atos administrativos
- (IDECAN 2016)
“Considere que um servidor ocupante de cargo comissionado tenha sido exonerado a pedido, sendo posteriormente condenado à pena de destituição pela prática de falta disciplinar grave.” Na hipótese, para transformar o ato de exoneração em ato de destituição, a Administração Pública deve valer-se do instituto da
A) cassação.
B) conversão.
C) caducidade.
D) convalidação.
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