Direito tributárioIptu
- (IDIB 2020)
Assinale a única alternativa que representa uma característica do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
A) deverá ser progressivo em razão do valor do imóvel
B) impossibilidade de diferenciação de alíquotas de acordo com a localização do imóvel
C) o princípio da anterioridade nonagesimal não se aplica à fixação da sua base de cálculo
D) deverá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel
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