Direito tributárioIptu

• (FGV 2015)

Determinado contribuinte do IPTU não pagou o tributo relativo ao seu único imóvel residencial nos últimos quatro anos e vem a sofrer a execução fiscal para cobrança do imposto. Nesse caso:


A) o imóvel residencial não pode responder pela dívida do IPTU por ser bem de família;

B) todos os bens e rendas do contribuinte, sem comportar exceções, respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária;

C) o único imóvel residencial poderá ser penhorado para satisfação do crédito tributário de IPTU;

D) bens gravados por ônus real ou por cláusulas de inalienabilidade não podem ser alcançados para satisfação do crédito tributário;

E) todos os bens móveis do contribuinte, sem comportar exceções, respondem pelo pagamento de todo crédito de natureza tributária.


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