Direito tributárioIptu
- (CESPE 2008)
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o item subseqüente.
No caso em que o município não instituir e cobrar o IPTU, de sua competência tributária, o Estado não poderá fazê-lo.
C) Certo
E) Errado
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