Direito tributárioIptu

• (SIGMA ASSESSORIA 2012)

Quanto ao IPTU assinale a alternativa INCORRETA:


A) É constitucional a diferenciação de alíquotas aplicáveis em face do uso do imóvel, ou seja, de sua destinação, sendo assim lícita a diferenciação tributaria, por exemplo, entre imóveis comerciais e residenciais;

B) A progressividade extrafiscal é facultativa para o IPTU;

C) Pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, assegurando a cláusula da função social da propriedade;

D) Os imóveis pertencentes a União não são tributáveis, uma vez que gozam da isenção;

E) De acordo com a Constituição Federal, são admitidas tanto a sua progressividade fiscal quanto extrafiscal.


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