Questões de concurso - Pedagogia - Legislação da educação - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 232

(AMAUC 2019)

A Lei de Diretrizes e Bases- LDB ao organizar o ensino brasileiro apresenta artigos que direcionam a ação de estados, municípios e da União. Sobre tais direcionamentos previstos na referida lei é INCORRETO afirmar:

A) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.

B) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar

C) A carga horária mínima anual da Educação Básica, será de oitocentas horas para o ensino fundamental, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

D) A carga horária mínima anual da Educação Infantil será de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

E) Na Educação Infantil a avaliação do aluno será feita através de acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com objetivo precípuo de promoção, para acesso ao ensino fundamental.

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