Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- (FCM 2017)
No que se refere à Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, avalie as afirmações abaixo e marque ( V ) para verdadeiro ou ( F ) para falso.
( ) As sanções a serem aplicadas por autoridade competente não terão natureza pecuniária, mas tão somente consistirão em obrigação de fazer ou de não fazer, assegurado sempre o direito de defesa.
( ) O servidor ou a autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com o respectivo cônjuge ou companheiro é impedido de atuar em processo administrativo.
( ) A desistência ou a renúncia do interessado implicará no arquivamento do processo, ainda que haja interesse público envolvido.
( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
Com relação às afirmações, a sequência correta é
A) V, V, V, F.
B) V, F, V, F.
C) F, F, V, V.
D) F, F, F, V.
E) F, V, F, V.
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