Direito administrativoDemais aspectos da lei 9.784/99

• (FGV 2009)

Relativamente aos impedimentos e suspeições do funcionário público, tais como previstos na Lei 9.784/99, assinale a afirmativa incorreta:



A) É possível argüir a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados, mas o não acolhimento da argüição de suspeição é irrecorrível.


B) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado.


C) A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.


D) É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.


E) A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 444

Vamos para o Anterior: Exercício 442

Tente Este: Exercício 464

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo