DiversosDiversos (32)

• (FEPESE 2019)

É corretoafirmar de acordo com a Resolução da ANEEL n ^o414, de 2010.


A) Eventuais créditos a que o consumidor tenha direito, e que não tenham sido compensados no faturamento final, somente poderão ser devolvidos por meio de depósito em conta corrente do consumidor.

B) Após o faturamento final a Distribuidora não pode efetuar nenhuma espécie de cobrança adicional decorrente de realização de leitura.

C) O faturamento final deverá ser emitido pela Distribuidora em até dez dias úteis após o encerramento do instrumento contratual.

D) Os créditos que não puderem ser restituídos ao consumidor devem ser revertidos para a modicidade tarifária, após sessenta meses da data do faturamento.

E) A critério da Distribuidora ou a pedido do Consumidor, o faturamento do consumo de energia elétrica poderá ser realizado até o limite de três ciclos.


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