DiversosDiversos (32)

• (CRS - PMMG 2019)

Em relação ao crime militar, é CORRETOafirmar:



A) Nos casos previstos no Código Penal Militar, não há punição em relação ao crime tentado.

B) Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

C) Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, sempre diminuída de um terço.

D) Nos casos previstos no Código Penal Militar, em relação à tentativa, é vedada a aplicação da pena correspondente ao crime consumado.


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