DiversosDiversos (2)

• (FCC 2018)

O AACR2 determina que se use como título uniforme de um ato legislativo individual os seguintes elementos, na ordem de preferência indicada abaixo:

I. O título oficial do ato.

II. Um título não oficial abreviado ou a forma comumente citada na literatura jurídica.

III. O título oficial abreviado ou a forma comumente citada.

IV. Qualquer outra designação oficial (por exemplo, o número ou a data).

A ordem está