Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)
- (Quadrix 2019)
Quanto aos contratos administrativos, julgue o item.
O regime jurídico especial dos contratos administrativos permite que a Administração Pública preveja as chamadas cláusulas exorbitantes, entre elas, a possibilidade de rescisão e modificação unilateral dos contratos, inclusive sobre seu valor, quando esses se tornarem excessivamente onerosos para a Administração Pública.
C) Certo
E) Errado
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