Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)

• (CESPE / CEBRASPE 2020)

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.

Reajuste ou repactuação é um direito do contratado de formalizar, junto à administração, pedido de modificação contratual em decorrência de alteração extraordinária nos preços que não esteja relacionada a correção monetária. Nesse contexto, o pedido de reajuste é o meio que o contratado utiliza quando a atividade de execução do contrato se sujeita a uma excepcional elevação de preços ou quando os encargos contratualmente previstos são ampliados ou se tornam extremamente onerosos.