Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)
- (Instituto Consulplan 2022)
Os contratos administrativos são caracterizados pela presença de cláusulas exorbitantes, que colocam a Administração em posição de superioridade em relação ao contratado. NÃO apresenta um exemplo desse tipo de cláusula:
A) Retomada do objeto.
B) Aplicação de penalidades.
C) Rescisão unilateral do contrato administrativo.
D) Plenitude no uso da exceptio non adimpleti contractus.
E) Exigência de garantias nos contratos de obras, serviços e compras.
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