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Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 27

  • (Quadrix 2019)

Quanto aos contratos administrativos, julgue o item.
O regime jurídico especial dos contratos administrativos permite  que  a  Administração  Pública  preveja  as chamadas  cláusulas  exorbitantes,  entre  elas,  a possibilidade  de  rescisão  e  modificação  unilateral  dos contratos,  inclusive  sobre  seu  valor,  quando  esses se  tornarem  excessivamente  onerosos  para  a Administração Pública.


C) Certo

E) Errado


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