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Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 51

  • (IDIB 2020)

Os contratos regidos pela Lei 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, em alguns casos. Acerca do tema, analise as afirmativas a seguir: I. Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Administração. II. Quando conveniente a substituição da garantia de execução, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Administração. É correto o que se afirma


A) apenas em I.

B) apenas em II.

C) em I e II.

D) em nenhuma das afirmativas.


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