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Direito administrativoCláusulas exorbitantes e equilíbrio econômico-financeiro (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 17

  • (CESPE / CEBRASPE 2019)

No contrato administrativo de execução de uma reforma, em geral, é prevista a recomposição do equilíbrio na equação econômico-financeira contratual por intermédio de algum índice geral ou específico do setor de construção. Essa situação configura a aplicação do instrumento denominado


A) reequilíbrio econômico-financeiro por termo aditivo.

B) repactuação por apostilamento.

C) reajuste por apostilamento.

D) revisão por apostilamento.

E) repactuação por termo aditivo.


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