Direito administrativoConceito e classificação dos atos administrativos (2)

• (IDCAP 2019)

Marcelo estava em uma grande dúvida sobre as espécies de atos administrativos. Diante desta dúvida, solicitou auxílio ao seu colega Rodrigo para saber qual seria a definição dos atos classificados como punitivos. Assinale a alternativa que corresponde à definição que Rodrigo apresentará dos atos punitivos:


A) Atos punitivos são aqueles que contêm sanção imposta pela Administração aos servidores e particulares que se submetem à disciplina administrativa.

B) Atos punitivos são os atos que orientam a atividade administrativa interna, dirigem-se aos servidores para esclarecer o desempenho de suas atribuições.

C) Atos punitivos são aqueles que envolvem uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a pretensão do particular, que visa à concretização de negócios jurídicos.

D) Atos punitivos são os atos que atestam uma situação existente, são atos administrativos apenas em sentido formal.

E) Atos punitivos são aqueles que consubstanciam determinações de caráter geral para a atuação administrativa.


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