Direito administrativoConceito e classificação dos atos administrativos (2)
- (FUNCERN 2019)
Carlos, fiscal de tributos, tem a responsabilidade de editar atos administrativos com a finalidade de gerar direitos aos contribuintes. A respeito dos elementos do ato administrativo, a correlação entre elemento e definição correta é:
A) sujeito competente – é o cidadão que se sujeita ao ato administrativo e suas consequências práticas.
B) motivo – é a relação entre o fato e o direito que fundamenta o ato administrativo.
C) objeto – é como o ato administrativo é exteriorizado.
D) forma – é o desdobramento do ato administrativo sobre a realidade manifesta.
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