Direito ambientalUnidades de proteção integral e de uso sustentável
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue.
Estações ecológicas são unidades de posse e de domínio
público, porém é vedada a desapropriação de áreas
particulares que estejam dentro dos limites territoriais de
uma estação ecológica se tais áreas forem preexistentes à
criação dessa unidade de conservação.
C) Certo
E) Errado
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