Direito constitucionalMandado de injunção
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Determinado cidadão solicitou acesso a documentos presentes em processo administrativo de prestação de contas de convênio celebrado entre a União e o município onde ele residia. A autoridade competente para analisar o pedido decidiu-se pelo seu indeferimento, com base no fato de que os documentos solicitados não eram relacionados a dados pessoais do solicitante. Irresignado, o cidadão ajuizou uma ação judicial.
Nessa situação hipotética, a ação adequada ao caso é o
A) habeas corpus.
B) mandado de injunção.
C) direito de petição.
D) mandado de segurança.
E) habeas data.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 136
Vamos para o Anterior: Exercício 134
Tente Este: Exercício 15
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional