Direito constitucionalMandado de injunção
- (IESES 2016)
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é possível a concessão de:
A) Habeas corpus.
B) Mandado de Injunção.
C) Habeas data.
D) Mandado de Segurança.
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