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Direito constitucionalMandado de injunção


EXERCÍCIOS - Exercício 30

  • (IESES 2016)

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é possível a concessão de:


A) Habeas corpus.

B) Mandado de Injunção.

C) Habeas data.

D) Mandado de Segurança.


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