Direito constitucionalMandado de injunção
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Determinado cidadão solicitou acesso a documentos presentes em processo administrativo de prestação de contas de convênio celebrado entre a União e o município onde ele residia. A autoridade competente para analisar o pedido decidiu-se pelo seu indeferimento, com base no fato de que os documentos solicitados não eram relacionados a dados pessoais do solicitante. Irresignado, o cidadão ajuizou uma ação judicial.
Nessa situação hipotética, a ação adequada ao caso é o
A) habeas corpus.
B) mandado de injunção.
C) direito de petição.
D) mandado de segurança.
E) habeas data.
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