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Direito constitucionalMandado de injunção


EXERCÍCIOS - Exercício 134

  • (FCC 2019)

Getúlio é jornalista e deseja ter acesso ao extrato de contrato firmado entre a Prefeitura e fornecedor de insumos para tratamento de água, uma vez que as obrigações contratuais dali constantes já estão sendo praticadas, sem que as informações tenham sido publicadas no Diário Oficial. Solicitou à Prefeitura que prestasse tais esclarecimentos, o que lhe foi negado sob o argumento de que os dados dali constantes não envolvem informações pessoais do próprio jornalista.

Diante da negativa, a fim de ver protegido seu direito, Getúlio deve impetrar




A) mandado de injunção.

B) mandado de segurança coletivo.

C) habeas data.

D) habeas corpus.

E) mandado de segurança individual.


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