Direito constitucionalMandado de injunção
- (Quadrix 2021)
No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.
Sempre que a ausência de regulamentação impedir
exercício de direito, o mandado de injunção poderá ser
impetrado contra entes públicos e contra entes
privados.
C) Certo
E) Errado
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