Procura

Direito constitucionalMandado de injunção


EXERCÍCIOS - Exercício 65

  • (FGV 2013)

Thaís propõe Mandado de Injunção de Competência no Supremo Tribunal Federal, tendo o seu pedido acolhido pela unanimidade daquela Corte de Justiça.
Com base nessa decisão apresenta requerimento na repartição pública, onde ocupa cargo público efetivo, postulando o deferimento de pretensão que encontra arrimo na decisão referida do STF.
Em se tratando de Mandado de Injunção, com decisão de procedência, a mesma possui efeitos


A) gerais e extra partes.

B) particulares inter partes.

C) genéricos e ultra partes.

D) especiais e intra partes.

E) negociais e citra partes.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 66

Vamos para o Anterior: Exercício 64

Tente Este: Exercício 5

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+