Direito constitucionalMandado de injunção
- (FGV 2013)
Thaís propõe Mandado de Injunção de Competência no Supremo Tribunal Federal, tendo o seu pedido acolhido pela unanimidade daquela Corte de Justiça.
Com base nessa decisão apresenta requerimento na repartição pública, onde ocupa cargo público efetivo, postulando o deferimento de pretensão que encontra arrimo na decisão referida do STF.
Em se tratando de Mandado de Injunção, com decisão de procedência, a mesma possui efeitos
A) gerais e extra partes.
B) particulares inter partes.
C) genéricos e ultra partes.
D) especiais e intra partes.
E) negociais e citra partes.
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