Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (FCC 2010)

Está fora das técnicas diferenciadas de decisão em sede de controle de constitucionalidade:


A) a mitigação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, bem como a manipulação dos efeitos da decisão no tempo.

B) a declaração de inconstitucionalidade, reconhecendo- se situação de fato que não pode ser desconstituída em virtude do princípio da segurança jurídica e de interesse público de excepcional relevo.

C) a declaração de inconstitucionalidade da lei ou ato normativo e a sua nulidade com efeitos ex tunc .

D) interpretação conforme e declaração de nulidade parcial sem redução de texto.

E) suspensão parcial da eficácia da norma sem redução de texto.


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