Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (FEPESE 2013)

Assinale a alternativa corretaem matéria de Direito Constitucional.


A) Poderá ocorrer efeito repristinatório no controle de constitucionalidade.

B) No âmbito da Constituição Federal vigente é expressamente vedada a repristinação.

C) Não se admite no constitucionalismo brasileiro o fenômeno da mutação constitucional.

D) A constitucionalidade superveniente é aceita pelo ordenamento jurídico brasileiro.

E) A ordem constitucional vigente admite a aplicação automática da teoria da desconstitucionalização.


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