Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (MPE-PR 2011)

Examine as afirmações abaixo e após responda:
I-Projeto de lei de iniciativa de deputado federal visando criação de cargos na administração federal padecerá de vício de inconstitucionalidade material.
II-Lei ordinária que estabeleça a desnecessidade de contraditório em processo administrativo visando a imposição de sanções a servidores da administração direta padecerá de vício de inconstitucionalidade formal.
III-Lei ordinária dispondo sobre normas gerais de direito tributário padece de vício de inconstitucionalidade material.
IV-Há inconstitucionalidade material quando a lei é produzida em desconformidade com as normas de competência ou com o procedimento estabelecido para seu ingresso no mundo jurídico.
V-Há inconstitucionalidade formal quando o conteúdo da lei estiver em contrariedade com norma substantiva integrante da Constituição Federal.



A) todas as afirmativas são corretas.

B) apenas as afirmativas I e II são corretas.

C) a afirmativa III é a única incorreta.

D) as afirmativas IV e V são as únicas incorretas.

E) todas as afirmativas são incorretas.


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