Direito constitucionalControle de constitucionalidade

• (FCC 2009)

A nova Constituição revoga as normas da Constituição anterior com ela incompatíveis e as que digam respeito a matéria por ela inteiramente regulada (normas materialmente constitucionais). Quanto às demais normas inseridas na Constituição pretérita (normas apenas formalmente constitucionais, compatíveis com a nova Constituição), entende-se que continuam a vigorar, porém em nível ordinário, dando ensejo ao fenômeno


A) da recepção.

B) da desconstitucionalização.

C) da supremacia da Constituição.

D) da mutação constitucional.

E) das normas apenas materialmente constitucionais.


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