Direito constitucionalControle de constitucionalidade
- (TRF - 4ª REGIÃO 2010)
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. A tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em frente às outras, é incompatível com o sistema de constituição rígida.
II. As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias que lhe são inferiores.
III. Não havendo hierarquia entre as normas constitucionais, é inadmissível a declaração de inconstitucionalidade de norma introduzida na Constituição Federal por emenda.
IV. Tanto as normas materialmente constitucionais como as normas formalmente constitucionais possuem a mesma eficácia, não havendo hierarquia entre elas.
A) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
B) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
C) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
D) Estão corretas todas as assertivas.
E) Nenhuma assertiva está correta.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 77
Vamos para o Anterior: Exercício 75
Tente Este: Exercício 112
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional