Direito constitucionalServidores públicos (2)
- (Instituto Consulplan 2020)
Nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019, antes da aposentadoria por incapacidade, o servidor público deverá passar por processo de:
A) Reversão.
B) Recondução.
C) Readaptação.
D) Reintegração.
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