Direito constitucionalServidores públicos (2)

• (IBADE 2020)

Prevê a Constituição Federal no Art. 41, que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corresponde a uma das situações em que o servidor público estável perderá o cargo.


A) Por avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade

B) Na estruturação do órgão ou entidade gestora do regime

C) Na extinção e consequente migração para o Regime Geral de Previdência Social

D) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho não assegurada ampla defesa

E) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado


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