Direito constitucionalServidores públicos (2)

• (FCC 2009)

Em referência aos Servidores Públicos, é correto afirmar que:


A) a Lei da União disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, sendo vedada a aplicação no desenvolvimento de programa de racionalização do serviço público.

B) a União manterá escola de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo que a promoção na carreira independe de participação nos cursos.

C) os Ministros de Estado serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido o acréscimo de abono e verba de representação.

D) os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

E) a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura, as peculiaridades dos cargos.


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