Direito constitucionalServidores públicos (2)
- (Unesc 2019)
Escolha a alternativa abaixo que preencha corretamente a seguinte afirmativa:
A Emenda Constitucional nº 41, de 2003, estabeleceu que a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos __________, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do __________, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do __________ no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos ___________ no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos __________, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
A) Desembargadores do Tribunal de Justiça; Prefeito; Governador; Deputados Estaduais e Distritais; Ministros do Supremo Tribunal Federal.
B) Desembargadores do Tribunal de Justiça; Governador; Prefeito; Deputados Estaduais e Distritais; Ministros do Supremo Tribunal Federal.
C) Ministros do Supremo Tribunal Federal; Prefeito; Governador; Deputados Estaduais e Distritais; Desembargadores do Tribunal de Justiça.
D) Ministros do Supremo Tribunal Federal; Governador; Prefeito; Deputados Estaduais e Distritais; Desembargadores do Tribunal de Justiça.
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