Direito constitucionalServidores públicos (2)

• (FCC 2002)

João da Silva, 60 anos, servidor público há 12 anos, nos últimos 4 em cargo efetivo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal do Ceará, pretende aposentarse voluntariamente neste cargo. Considerando que João já contribuiu por 35 anos para a Previdência, é correto dizer que ele


A) poderá aposentar-se sob essas condições.

B) não poderá aposentar-se sob essas condições. Antes deverá completar 5 anos de exercício no cargo que ocupa.

C) não poderá aposentar-se sob essas condições. Antes deverá completar 10 anos de exercício no cargo que ocupa.

D) não poderá aposentar-se sob essas condições. Antes deverá completar 15 anos de serviço público.

E) não poderá aposentar-se sob essas condições. Antes deverá completar 65 anos de idade.


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