Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional

• (CESPE / CEBRASPE 2019)

Julgue o item a seguir, relativos a definições, causas e consequências do acidente de trabalho, conforme a Lei n.º 8.213/1991 e suas alterações.

O descumprimento de normas de segurança e higiene do trabalho pelo preposto de uma empresa constitui crime punível com pena de detenção.