Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional

• (FCC 2011)

Sobre o Decreto nº 3.048/99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, considere:
I. O Ministério do Trabalho é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e saúde do trabalhador.
II. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e dos produtos a manipular.
III. Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a Secretaria do Trabalho e Emprego proporá ação regressiva contra os responsáveis.
Está correto o que se afirma em



A) I, II e III.

B) I e III, apenas.

C) I, apenas.

D) II, apenas.

E) III, apenas.


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