Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional
- (FGV 2019)
Analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei Ordinária nº 11.907/09 é hierarquicamente superior à portaria nº 24/94 do MTE.
II. Na presença de duas normas conflitantes gerando dúvidas sobre qual deverá ser aplicada, as leis ordinárias prevalecem sobre as portarias.
III. A decisão do médico do trabalho deve legalmente prevalecer sobre a decisão do perito do INSS.
Está correto o que se afirma em
A) I, somente.
B) III, somente.
C) I e II, somente.
D) II e III, somente.
E) I, II e III.
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