Direito do consumidorCláusulas abusivas
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Em um contrato de compra e venda de imóvel mediante pagamento em prestações, foi estabelecida cláusula de perda total das prestações pagas em favor do vendedor no caso de, em razão do inadimplemento do comprador, o vendedor pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto negociado.
Considerando-se essa situação hipotética e as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a referida cláusula
A) invalida totalmente o contrato, por ser abusiva.
B) é nula de pleno direito, por ser abusiva.
C) é válida, pois tem como objeto a proteção do vendedor.
D) poderá ser anulada caso seja comprovada má-fé do vendedor.
E) é válida, porque não se trata de hipótese de abusividade contratual.
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