Direito do consumidorCláusulas abusivas

• (CESPE 2009)

Assinale a opção correta quanto à disciplina de proteção ao consumidor.


A) Em regra, a nulidade de uma cláusula contratual abusiva anula o contrato, haja vista que quebra a boa-fé exigida nas relações de consumo.

B) É anulável a cláusula que obriga o fornecedor a modificar unilateralmente o conteúdo do contrato, após a sua celebração, haja vista que pode implicar ônus excessivo à parte mais fraca da relação.

C) A cláusula que retira do consumidor a opção do reembolso das quantias já pagas somente não será declarada nula se devidamente justificada e destacada no contrato.

D) Ainda que o CDC tenha como um de seus fins a proteção da parte considerada mais fraca na relação de consumo, restou assegurada alguma margem de autonomia ao consumidor -, desde que demonstrado que possui certo grau de instrução -, como no caso da renúncia ao direito de indenização por benfeitorias, desde que necessárias.

E) O CDC, ao tratar das cláusulas abusivas, optou pelo sistema aberto.


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