Direito do consumidorCláusulas abusivas

• (CESPE 2011)

A respeito de cláusulas abusivas, assinale a opção correta.



A) A nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato quando, apesar dos esforços de integração, a sua ausência acarreta ônus excessivos para qualquer das partes.


B) O rol de cláusulas abusivas estabelecido no art. 51 do CDC é exaustivo.


C) É necessária a má-fé do fornecedor para a caracterização da abusividade de cláusula, de acordo com o que dispõe o CDC.


D) Da nulidade das cláusulas abusivas ou da desproporcionalidade das prestações decorre somente sua invalidação, não sendo possível o juiz modificar o conteúdo das disposições contratuais.


E) Conforme dispõe o CDC, são válidas as cláusulas que determinem a utilização compulsória da arbitragem.



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