Direito do consumidorCláusulas abusivas

• (INSTITUTO CIDADES 2011)

Com relação às cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa correta:.



A) é lícita a cláusula contratual que limita a indenização, em situações justificadas, entre fornecedor e consumidor-pessoa jurídica;

B) é lícita a cláusula contratual que imponha a arbitragem compulsória nas relações de consumo;

C) é lícita a cláusula contratual que faculta unilateralmente ao fornecedor a conclusão do contrato;

D) é lícita a cláusula contratual que faculta unilateralmente ao fornecedor a escolha do índice de reajuste da obrigação;

E) é lícita a cláusula contratual que reduz a garanta legal do produto durável para dez (10) dias.


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