Direito do consumidorCláusulas abusivas
- (INSTITUTO CIDADES 2011)
Com relação às cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990), assinale a alternativa correta:.
A) é lícita a cláusula contratual que limita a indenização, em situações justificadas, entre fornecedor e consumidor-pessoa jurídica;
B) é lícita a cláusula contratual que imponha a arbitragem compulsória nas relações de consumo;
C) é lícita a cláusula contratual que faculta unilateralmente ao fornecedor a conclusão do contrato;
D) é lícita a cláusula contratual que faculta unilateralmente ao fornecedor a escolha do índice de reajuste da obrigação;
E) é lícita a cláusula contratual que reduz a garanta legal do produto durável para dez (10) dias.
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