Direito do consumidorCláusulas abusivas

• (INSTITUTO CIDADES 2010)

Em relação às cláusulas abusivas, o Código de Defesa do Consumidor



A) estabelece a sanção de nulidade relativa às cláusulas abusivas constantes em contratos celebrados entre fornecedor e consumidor.


B) considera válida a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a intemação hospitalar do consumidor.


C) veda a contratação de cláusula limitativa de responsabilidade entre o fornecedor e o consumidor pessoa-jurídica.


D) reconhece como válida a cláusula que determina a utilização compulsória da arbitragem.


E) prevê que a declaração de nulidade de cláusula não invalida, necessariamente, o respectivo contrato de consumo.



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